_

Projeto de Lei 0771-2022

09/06/2022 Situação:

Data início tramitação:
09/06/2022 00:00

Data final tramitação:
09/06/2022 00:00

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0011-2022
Sessão Extraordinária 0011-2022

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSIÇÃO NA ALÍNEA “R”, DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “S” E RECATEGORIZA AS ALÍNEAS “S”, “T” E “U” DO ARTIGO 3º, DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO ARTIGO 4º, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 E RECATEGORIZA O ANTIGO ARTIGO 16 E ARTIGO 17, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa:

Documentos:
projeto_lei_771.pdf