Data início tramitação:
02/05/2023 00:00
Data final tramitação:
16/05/2023 00:00
Quorum:
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
