Data início tramitação:
02/04/2024 00:00
Data final tramitação:
02/04/2024 00:00
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Nominal
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE CARGO E DA REFERÊNCIA N.º 02 FIXADA PELA RESOLUÇÃO N.º 002/2013, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
