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Projeto de Resolução 0006-2024

05/11/2024 Situação:

Data início tramitação:
05/11/2024 00:00

Data final tramitação:
19/11/2024 00:00

Quorum:

Processo de Votação:

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0072-2024
Sessão Ordinária 0073-2024

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Justificativa:

Documentos:
projeto_resolucao_6.pdf

Autor:

MESA DIRETORA 2º BIENIO

Mesa Diretora