Projeto de Lei Complementar 0036-2015
18/08/2015
Situação:
Data início tramitação:
18/08/2015 00:00
Data final tramitação:
15/09/2015 00:00
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO DE NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
