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Projeto de Lei 0858-2025

28/05/2025 Situação:
Data início tramitação:
Data final tramitação:
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Categorias:
Hora:
09:14
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Desta maneira, a adoção de políticas descentralizadoras legitima a busca por soluções sistêmicas da fluidez dos cenários contemporâneos. Do mesmo modo, o desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação afeta positivamente a correta previsão dos compromissos firmados em instâncias multilaterais.
Justificativa: