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Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022-2025, LDO PARA 2024 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Ementa: "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL - RGA AO FUNCIONÁLISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Ementa: "DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL - RGA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Ementa: "DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL - RGA DOS SUBSÍDIOS E FIXA OS VALORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X E ARTIGO 29, INCISO VI, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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