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Ementa: REFORMA DO BANHEIRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL ANTIGO E TRANSFORMAÇÃO DE SEU DEPÓSITO EM UMA CAPELA. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: IMPLANTAÇÃO AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS O DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 98, §2º DA LEI FEDERAL Nº 8.112/1990 E §3º ACRESCENTADO PELA LEI Nº 13.370/2016. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EMBARCAÇÕES Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Clique aqui para mais detalhes |
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