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Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Olimpia Totti de Moraes Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2003 DE 29/12/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Clique aqui para mais detalhes |
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