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Projeto de Lei Complementar 0058-2022

02/03/2022 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
02/03/2022 00:00

Data final tramitação:
05/04/2022 00:00

Quorum:

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0023-2022
Sessão Ordinária 0024-2022

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, INCLUSÃO DE REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa:

Documentos:
projeto_lei_complementar_58.pdf