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Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º, CAPUT, 13 E 14, DA LEI Nº 736/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022-2025, LDO PARA 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022-2025, LDO PARA 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: REFORÇA AS INDICAÇÕES DE INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022-2025, LDO PARA 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022-2025, LDO PARA 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 28, IX E INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º NO ART. 52, DA LEI Nº 822/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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