Câmara Municipal de Cruzália

Projeto de Lei 0007-2023

25/05/2023 Situação:

Data início tramitação:
25/05/2023 00:00

Data final tramitação:

Quorum:

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0029-2022
Sessão Ordinária 0030-2022

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
"RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA/SP, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.

Justificativa:

Autor: