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Projeto de Lei 0818-2023

Situação:
Data início tramitação:
05/12/2023
Data final tramitação:
05/12/2023
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0047-2023 - Autógrafos - 854 - Leis Ordinárias
Legislatura:
14ª LEGISLATURA 2021-2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0055-2023
Sessão Ordinária 0055-2023
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT E SEU PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGOS 13 E 14, DA LEI Nº 736/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_818.pdf
Primeira discussão - 05/12/2023
Total Votos: 9 A Favor: 9 Contra: 0 Ausente: 0

LUANA CIRINO SILVA

A Favor

JOÃO ANTONIO POPP

A Favor

CLAUDIO DE FREITAS SANTOS

A Favor

JULIETE MARCELINA MORO FALCÃO

A Favor

LINDOMAR RIBEIRO

A Favor

NILTON NIRALDO DE ANDRADE

A Favor

RENATO CIRINO

A Favor

RONALDO SOARES CASSIANO

A Favor

ALAN LAURENTINO DA SILVA

A Favor