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Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Dispõe sobre: Altera o artigo 58 da lei municipal nº 822/2023 de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a poilitica municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Cruzália, regulamenta o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, nos termos da lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e das resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e dá outras providências" Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências". Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: REFORMA NO PRÉDIO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: " Dispõe sobre: Altera o artigo 58 da lei municipal nº 822/2023 de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a poilitica municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Cruzália, regulamenta o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, nos termos da lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e das resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e dá outras providências" Clique aqui para mais detalhes |
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